O Que é o estatuto da cidade?

O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (nº 10.257 de 10/07/2001) que possibilita a utilização de instrumentos de política urbana para que sejam efetivamente cumpridas as funções sociais da cidade e da propriedade. 

Para que estes instrumentos possam ser utilizados pelo Município há necessidade do Plano Diretor dizer onde eles serão usados para concretizar a cidade que queremos.

Entre outras orientações, o Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a participação direta dos cidadãos nos processos decisórios através de audiências públicas, plebiscitos, referendos, estudos de impacto de vizinhança e orçamentos participativos.

Com base nessas premissas a Administração Pública do Município de Macau está programando esta série de encontros regionais e temáticos para que se proceda uma discussão do novo Plano Diretor.

O Que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma importante ferramenta para que a cidade se desenvolva de maneira organizada. Afinal, num município do porte de Macau, não há mais lugar para o improviso.

Por isso, o Plano Diretor é imprescindível para o planejamento e a gestão do município, devendo ser aprovado por Lei.

E para elaborar este Plano Diretor, a Prefeitura de Macau quer ouvir você, porque ninguém conhece melhor as necessidades de uma cidade do que as pessoas que vivem nela. E com base nas opiniões de cada morador, fica mais fácil definir os caminhos para construir a cidade que queremos.

A sua participação neste Plano Diretor vai ajudar a garantir um futuro sustentável para a nossa cidade, contemplando o desenvolvimento social, econômico e ambiental de forma equilibrada.

Um futuro que aumentará a qualidade de vida em relação à moradia, geração e distribuição de renda, transporte, saneamento, energia e abaste-cimento; além de viabilizar ainda mais o acesso à educação, ao esporte, ao lazer e à saúde.

Neste pacto com o futuro sustentável, pretende-se resgatar, através do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida, uma dívida social que ainda persiste em nosso Município.

Foto aérea Macau RN

Você vai ajudar a definir o futuro de Macau

Definir novos rumos para a cidade dentro do Plano Diretor também depende de você! Participe das audiências. Apresente propostas para o desenvolvimento sustentável de nosso município.

Deste debate com você e com os seus vizinhos surgirão às idéias para construirmos o futuro de nossa cidade. As propostas serão debatidas e as escolhidas passarão a integrar o novo Plano Diretor.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OFICINAS PLANO DIRETOR

Calendário

Oficina Especial: a dimensão econômica (Fatores Produtivos)  10.11.2006 Porto de AMA  9h

Oficina:  Barreiras, Diogo-Lopes, Sertãozinho, Soledade, Baixa do Brito, Cacimba da Baixa e Pau Feito.  14.11.2006 - Rancho Petrobras de Cultura-Diogo Lopes  13h

Capacitação do núcleo gestor:    21.11.2006     Rancho Petrobras – 8h

Audiência Pública: de Socialização zona urbana - 23.11.2006 Lions Clube de Macau 18h

Audiência Pública:  de socialização zona rural:

Barreiras, Diogo-Lopes, Sertãozinho, Soledade, Baixa do Brito, Cacimba da Baixa e Pau Feito, COHAB, Canto do Papagaio, Assentamentos, Salinópolis, Tambaú, Quixabas, Alcanorte, Várzea Cercada, Maxixe, Posseiros, Terra de Deus e Moinho do Juá -  24.11.06 Rancho Petrobras de Cultura-Diogo Lopes  9h

Oficina Especial:  Meio Ambiente -  30.11.06  Porto de AMA  9h

Oficina Especial:  Urbanismo - 01.12.06  Porto de AMA  9h

Leitura Técnica:  Núcleo Gestor -  01.12.06  Auditório da Prefeitura  15h

Leitura Técnica:   Núcleo Gestor  - 09.12.06  Rancho Petrobras de Cultura – Diogo Lopes  8 h

Audiência Pública:  Apresentação da versão preliminar do plano - 16.02.07  Lions Clube de Macau 19 h

Audiência Pública:  Apresentação da versão final do plano - 02.04.07   Lions Clube de Macau 19 h

Educação é discutida com autoridades
Cezar Alves
Da Redação

Macau – A Prefeitura Municipal de Macau deu mais um passo importante no processo de instituição do Plano Diretor do Município. Os trabalhos, que recebem o apoio técnico da empresa AMAC, começaram no mês de outubro e têm previsão de conclusão no mês de abril de 2007.
O prazo estabelecido pelo Governo Federal para cidades com mais de 20 mil habitantes e potencial turístico para instituir o plano diretor era 10 de outubro. No caso de Macau, o Governo Federal, segundo Ubiratan Bezerra, que coordena os trabalhos, aceitou o adiamento da data.
O coordenador dos trabalhos informou que o atual Plano Diretor de Macau é de 1978, estando completamente desatualizado para os dias atuais. Para atualizar o plano diretor, a Prefeitura Municipal de Macau contratou uma empresa especializada no assunto para auxiliar na captação de informações e elaboração do projeto.
O prefeito Flávio Veras designou uma comissão especial, sob a coordenação de Ubiratan Bezerra. As primeiras reuniões foram realizadas ainda durante o mês de outubro. Nesta quinta-feira, novamente os técnicos se reuniram. Desta vez para tratar da educação no município.
Ainda durante a quinta-feira, os técnicos realizaram oficina sobre fatores de produção. Ontem, os técnicos voltaram novamente a se reunir. Desta vez para tratar sobre o potencial de produção do município. Na pauta, a produção de sal, camarão e petróleo. O município de Macau é o maior produtor de sal marinho do País.
No horário da tarde, foram realizadas oficinas sobre o meio ambiente, assistência social, entre outros assuntos. Os temas também serão discutidos não só na área urbana, mas também na zona rural, principalmente nas localidades de Diogo Lopes e Barreiras, que juntas têm mais de sete mil habitantes. “Estamos conversando com todos”, diz o secretário.
Nos próximos dias 16 e 17, os coordenadores da elaboração da minuta de Lei vão se reunir para uma leitura técnica e preparar uma apresentação à comunidade do que já foi discutido e elaborado. Para tanto, serão realizadas duas audiências públicas, uma de 8h no Rancho, entre Diogo Lopes e Barreiras, e outra, às 19h30h, no Lions Clube, na cidade de Macau.
O trabalho de elaboração do Projeto de Lei propondo as mudanças no Plano Diretor está contando com a participação de mais de 20 entidades representativas da sociedade macauense, como representantes da igreja católica, evangélica, universidades, do comércio, indústria, entre outros segmentos. As reuniões das entidades do projeto estão sendo realizadas no auditório do Teatro Porto de Ama.

Na reunião de quinta-feira, além do coordenador dos trabalhos Ubiratan Bezerra, a mesa foi formada pelo prefeito Flávio Veras, pela secretária de Educação Magali Marcelino, professores Benito Barros, Eliane Pereira, padre Ocenival Maria, entre outros segmentos.
O professor Benito Barros, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), defendeu a formação de professores e a construção de uma escola padrão de referência na região no município de Macau. Com relação às escolas municipais, Benito Barros teceu duras críticas. Entre outras palavras disse que as escolas de Macau são “depósitos de alunos”.
A professora Silvinha, do Governo do Estado, também insistiu na formação dos professores, com a implantação do plano de cargos de carreiras e salários. Silvinha fez questão de lembrar que o município de Macau, assim como o restante do estado, tem um baixo índice de qualidade do ensino público.
Também criticou a estrutura das escolas o professor Vando. Segundo ele, existem problemas graves nas instalações das escolas municipais Edinor Avelino e Padre João Penha Filho. O professor Gilson disse que a estrutura deficitária prejudica o aprendizado dos jovens e o futuro de Macau.
A importância da educação foi enfatizada pelo padre Ocenival Maria. Destacou que durante mais de 50 anos o Centro Educacional Monsenhor Honório vem cumprindo sua função social de educar com qualidade, mas cobra das autoridades a ampliação das parcerias, para os trabalhos continuar com a mesma qualidade.
A secretária Magali Marcelino disse que a Prefeitura Municipal de Macau está com projeto pronto para melhorar o ensino público em Macau. Acrescentou que são aproximadamente 1,5 mil alunos matriculados na zona urbana e quantidade igual na zona rural. Magali noticiou a posse do Conselho Municipal de Educação do município.
Sobre a estrutura das atuais escolas, a palavra ficou com o prefeito Flávio Veras. O prefeito adiantou que já está construindo a escola-modelo no Bairro Valadão, em Macau, para atender 1,5 mil estudantes. Entre outras informações, o prefeito voltou a reclamar da decisão da Justiça de paralisar as obras que segundo ele é de interesse da população de Macau.

Com a Mesa Diretora formada pelo Prefeito de Macau, Flávio Veras, Secretária Municipal de Educação Magali Marcelino, Coordenadores dos Campi Avançados da  UFRN e UERN, Professores Benito Barros e Eliane Pereira, Representante da DIRED/Secretaria Estadual de Educação, Professora Silvinha e do Representante das Escolas Privadas, Pe. Ocenival, após abertura formal e aprovação das normas da audiência, o trabalho  teve início  com breve exposição da visão de cada membro da mesa sobre o tema: PLANO DIRETOR DE MACAU – Dimensão EDUCAÇÃO, quando então o prefeito reafirmou seu compromisso com a educação, destacou ações de seu governo para esse fim, realçando os investimento na Escola Modelo que constrói  no Bairro do Valadão, onde pretende atender  cerca de 1.500 alunos, tecendo, também, comentários das barreiras que enfrenta da oposição para desempenho de seus projetos, com a paralisação das obras em andamento.

O professor Benito Barros focou-se no trabalho na UFRN na formação de professores e defendeu a construção de uma Escola de Padrão e Referência na Região, abrigando e concentrando praticamente todos os alunos do ensino fundamental, que segundo a professora Magali, somam cerca de 1500 estudantes na zona urbana. Teceu críticas às instalações das escolas do município, que segundo ele, representam na realidade “depósitos de alunos”.

Em seguida a professora Eliane mostrou o trabalho da UERN com oferta de cursos de graduação em administração e ciências contábeis, tendo no momento 290 alunos matriculados. Informou que em 2007 serão oferecidas vagas apenas para o curso de licenciatura em letras e destacou o apoio da prefeitura na manutenção do campus em Macau.

Silvinha focou sua participação na necessidade da valorização do professor, com implantação do plano de cargos e salários, destacando, também, a democratização na gestão das escolas, com eleição direta para Diretor. Não deixou de registrar os baixos indicadores da qualidade de ensino nas escolas públicas, sejam elas do município ou do estado.

Magali noticiou a posse do Conselho Municipal de Educação e lembrou um detalhe que considera relevante: a procura dos alunos pela rede municipal de ensino, como

um indicador da qualidade da educação e do compromisso dos profissionais da educação de Macau.

Padre Ocenival lembrou os 50 anos de atividades e pioneirismo do CEIMH, com destaque para o patrimônio que essa instituição representa para o povo de Macau. Valorizou a necessidade da ampliação das parcerias e destacou a importância da educação para solução dos grandes problemas na área social que a cidade enfrenta, em particular o crescente e preocupante uso de drogas por jovens, assim como da questão da falta de emprego e qualificação profissional. Ainda lembrou a luta pelo CEFET como alternativa de qualidade para o ensino profissionalizante em nossa região.

Quando na discussão aberta para os presentes, o professor Vando apresentou reclamos dos alunos, teceu críticas ao atraso no horário do evento e registrou o problema das instalações das escolas municipais, em particular a Edinor Avelino e Padre João Penha Filho. Trouxe para o debate os riscos e as péssimas condições no transporte escolar.

Já o professor David destacou a necessidade de discutir o plano diretor focando o futuro mas valorizando as questões presentes, bem como relembrou que a legislação municipal precisa ser cumprida quando determina eleição para gestores de escolas e inclusão na grade curricular do ensino fundamental a disciplina educação ambiental.

O professor Nazareno mostrou indignação com atos de nossos líderes e governantes  que representam intenções, sem soluções conseqüentes na área de educação. De novo abordou as dificuldades das escolas municipais.

O diretor de Escola, prof Simão, também trilhou na necessidade do apoio e autonomia para melhorias na qualidade de ensino.

Professor Gilson defendeu melhorias na infra-estrutura física das escolas que prejudicam e muito as condições de trabalho dos professores com conseqüentes prejuízos na qualidade do ensino.     

Depois de várias intervenções dos presentes, inclusive de vários estudantes que encaminharam sugestões e críticas que foram catalogadas para possível inserção no plano diretor, tendo respostas e críticas de membros da mesa, a coordenação do evento retomou a palavra e deu oportunidade para que os membros da mesa fizessem suas considerações finais. Por fim o evento foi encerrado, com agradecimentos e convite para participação nas oficinas que irão ocorrer tanto na cidade, assim como nos distritos, conforme agenda divulgada.

Texto Professor David Batista Bezerra/ UFRN

Jornal Gazeta do Oeste destaca oficina especial do Plano Diretor

Dimensão Educacional

MACAU - Ontem pela manhã, no auditório do Porto de Ama, no centro da cidade, foi realizada a primeira "Oficina Especial" que discutiu os principais problemas e possíveis soluções para o setor da educação. A oficina faz parte da agenda de eventos adjuntos ao projeto central do Plano Diretor Participativo da cidade, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

Com a participação dos principais órgãos da educação que atuam no município - Dired, Secretaria Municipal de Educação, Uern, UFRN e a Igreja Católica - os respectivos representantes puderam discutir quais os principais empecilhos que dificultam o crescimento da qualidade do ensino fundamental, médio e superior.

Os professores também interagiram com a mesa diretora, no sentido de cobrar ações e soluções para os principais problemas discutidos; qualidade da educação, estrutura física das escolas, atuação dos professores, etc. No entanto, os professores esqueceram de que o papel fundamental das oficinas é a contribuição e interação dos participantes em soluções e sugestões para aprimorar o mecanismo educacional, sendo integrado ao Plano Diretor Participativo.

O prefeito Flávio Vieira Veras (PP), que atuou apenas como convidado, analisou algumas opiniões, mas preferiu não participar diretamente, já que o evento estava direcionado, em especial, aos educadores, alunos e representantes dos órgãos da educação.

Já o secretário de Planejamento Ubiratan Bezerra, com o uso da palavra, direcionou perguntas aos representantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ele indagou sobre o convênio da universidade, que está previsto para expirar em 2007 e quais contribuições a entidade de ensino superior tem a contribuir diretamente na educação municipal, em todos os níveis. "Este convênio irá se expirar em 2007, mas até o momento ninguém comunicou se haverá ou não renovação deste convênio. Assim como pergunto: o que a Uern poderá contribuir com o desenvolvimento da educação de Macau, nos níveis básico, fundamental e médio?", indagou.

Eliane Pereira, que esteve representando a Uern no encontro, adiantou que o reitor Milton Marques não tem nenhum interesse de fechar o núcleo e falou sobre a possibilidade real de haver renovação no convênio. Sobre a contribuição em nível de conhecimento que a entidade poderia repassar ao Plano Diretor, a representante optou por não responder. O evento terminou às 12h.

Fonte Gazeta do Oeste

Álbum da Oficina especial sobre a Educação

Padre Ocenival Diretor do CEIMH - Professora Silvia Dantas

Professor da UFRN David Batista

Secretário de Planejamento e D. Sustentavel Ubiratan Bezerra

 Diretor do CRESM/UFRN Benito Barros

Album

Diretora da UERN - Núcleo de Macau  Eliane Pereira

Professor Gilson

Professor Tião Maia

Professor Nazareno

Padre Ocenival, Silvia Dantas e Eliane Pereira

Professor Simão Diretor da Escola  Municipal Pe. João Penha Filho

Professor Wando

Professora Wilma Pinheiro

Plano Diretor

ABERTURA, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OFICINAS  PLANO DIRETOR

Nesta quinta feira 9/11 às 9h – Acontecerá no teatro Porto de Ama Oficina especial, como o tema: A dimensão educacional (fatores da educação). A oficina será promovida pela prefeitura de Macau, através da secretaria de planejamento e desenvolvimento sustentável. Ainda nesta quinta feita  acontecerá a ...

Oficina: COHAB, Canto do Papagaio, Assentamentos, Salinópolis, Tambaú, Quixabas, Alcanorte, Várzea Cercada, Maxixe, Posseiros, Terra de Deus e Moinho do Juá.  Local  Escola Municipal Maura de Medeiros Bezerra COHAB as 19 horas  .

Dia 10   Oficina Especial: a dimensão econômica(Fatores Produtivos) Local Porto de AMA – 9 horas

Oficina: Barreiras, Diogo-Lopes, Sertãozinho, Soledade, Baixa do Brito, Cacimba da Baixa e Pau Feito. Local Rancho Petrobras de Cultura-Diogo Lopes. Horário 15h.

Dia 11/11 Capacitação do núcleo gestor Rancho Petrobras as 8 horas

Dia 23/11 Audiência Pública de socialização zona rural:

Barreiras, Diogo-Lopes, Sertãozinho, Soledade, Baixa do Brito, Cacimba da Baixa e Pau Feito, COHAB, Canto do Papagaio, Assentamentos, Salinópolis, Tambaú, Quixabas, Alcanorte, Várzea Cercada, Maxixe, Posseiros, Terra de Deus e Moinho do Juá – Local Rancho Petrobras de Cultura-Diogo Lopes, as 8 horas

Audiência Pública de Socialização zona urbana, local Lions Clube de Macau as 18 horas.

Dia 16/02/07 Audiência Pública: Apresentação da versão preliminar do plano – Local  Lions Clube de Macau – ás 19 horas

Dia 02/04/07 Audiência Pública: Apresentação da versão final do plano – Local Lions Clube de Macau ás 19 horas.

Plano Diretor

Nesta quinta feira 9/11 às 9h – Acontecerá no teatro Porto de Ama Oficina especial, como o tema: A dimensão educacional (fatores da educação). A oficina será promovida pela prefeitura de Macau, através da secretaria de planejamento e desenvolvimento sustentável.

Ainda hoje acontecera a Oficina: COHAB, Canto do Papagaio, Assentamentos, Salinópolis, Tambaú, Quixabas, Alcanorte, Várzea Cercada, Maxixe, Posseiros, Terra de Deus e Moinho do Juá. Local  Escola Municipal Maura de Medeiros Bezerra COHAB as 19 horas  .

A população tem prestigiado as audiências públicas e oficinas do plano diretor.

Foto:  Audiência Publica de discussão do plano dia 19 de outubro de 2006/ Lions Clube de Macau